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José Geraldo Corrêa Lopes

São Luís Gonzaga do Maranhão (MA)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

(56)

José Geraldo Corrêa Lopes

Comentário · ano passado

[Modelo] Procuração para votação em assembleia ou reunião

Pensador Jurídico · há 7 anos

Exelênte! Matéria, só que em todas as procurações que eu li, não me esclareceram se uma cópia de procuração pública tem validade para ser apresentada em Eleição do síndico.

José Geraldo Corrêa Lopes

Comentário · há 2 anos

Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por fraude bancária - Golpe do Pix

Bruno Boscatti · há 3 anos

Excelente petição, muito bem elaborada, é realmente do que eu estava procurando. Obrigado!

José Geraldo Corrêa Lopes

Comentário · há 2 anos

Art. 28-A CPP – Acordo de não persecução penal

Flavio Meirelles Medeiros · há 6 anos

Estava mesmo precisando desta matéria penal. Excelente, desde já agradeço. OBRIGADO!

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Recomendações

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Maria do Carmo Galindo Luchetta

Modelo · há 7 anos

Reclamatória Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE -------------------/SP KALINDA-.............................., reclamante, brasileiro, civil, profissão, portador da...

Bernardo Coura Advocacia

Comentário · há 11 anos

Condômino não pode propor ação de prestação de contas sozinho, diz STJ

Bernardo Coura Advocacia · há 11 anos

Pode ocorrer, porém que se o síndico se recuse a prestar as contas à assembléia ou se negue a convocá-la para evitar confronto com os condôminos reclamantes.

Nessa hipótese, os condôminos poderão convocar a assembléia, ou, havendo violação à convenção de condomínio ou à lei, terão legitimidade para exigir do síndico prestação de contas por meio de ação própria".

Desse modo, cabe ao síndico, ao término de seu mandato, convocar uma Assembléia Geral para o fim de prestar suas contas; se não o fizer, podem os condôminos tomar a iniciativa do convocá-la.

Assim, em tese, somente quando não for possível a realização da Assembléia, ou caso alguns condôminos discordem dos valores apresentados e aprovados, é que haverá interesse para exigir judicialmente a prestação de contas do síndico.

Vale ressaltar que, se as contas forem aprovadas em Assembléia, sem que nenhum dos condôminos manifeste inconformismo, depois não será possível o ingresso em juízo, por manifesta ausência de interesse.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX20124058402

CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. LEI 12.514 /11. ART. 8.º. INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL. SUSCITAÇÃO DO IN...

Perfis que segue

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